Question

4) Em certa reclamação trabalhista, foi elaborado pelo Reclamante pedido de horas extraordinárias supostamente não pagas no curso do contrato de trabalho. Tal pedido foi fundamentado com base em dois fundamentos jurídicos distintos. A sentença proferida pelo juiz do trabalho deferiu a integralidade do pedido de horas extras elaborado pelo Reclamante, contudo apenas analisou um dos fundamentos elencados pela parte, não analisando o outro fundamento jurídico debatido pelas partes. No julgamento do recurso ordinário interposto à referida decisão, o Tribunal Regional do Trabalho analisou e julgou o fundamento jurídico não enfrentado na sentença e a manteve o pedido por todos os seus fundamentos. Assinale a alternativa correta acerca dos efeitos do presente recurso ordinário:
(a) O efeito que permite que o Tribunal Regional do Trabalho julgue o fundamento não analisado pela sentença, ainda que não trazido pelas partes no recurso ordinário ou nas contra razões de recurso é o efeito regressivo;
(b) O efeito que permite que o Tribunal Regional do Trabalho julgue o fundamento não analisado pela sentença, ainda que não trazido pelas partes no recurso ordinário ou nas contra razões de recurso é o efeito suspensivo;
(c) O efeito que permite que o Tribunal Regional do Trabalho julgue o fundamento não analisado pela sentença, ainda que não trazido pelas partes no recurso ordinário ou nas contra razões de recurso é o efeito devolutivo em profundidade;(d)O Tribunal Regional do Trabalho não pode julgar o fundamento não analisado pela sentença, ainda que não trazido pelas partes no recurso ordinário ou nas contra razões de recurso;
(e) O efeito que permite que o Tribunal Regional do Trabalho julgue o fundamento não analisado pela sentença, ainda que não trazido pelas partes no recurso ordinário ou nas contra razões de recurso é o efeito interruptivo.

Answer 1

Tal pedido foi fundamentadocom base em dois fundamentos jurídicos distintos.A sentença proferida pelo juiz do trabalho deferiu a integralidade do pedido de horas extras elaborado pelo Reclamante, contudo apenas analisou um dos fundamentos elencados pela parte, não analisando o outro ...

Resposta:

Explicação: