Question

4)
É considerado (a) atenuante da responsabilidade civil do Estado:

a)
Caso fortuito.

b)
Culpa exclusiva da vítima.

c)
Fato exclusivo de terceiro.

d)
Força maior.

e)
Culpa concorrente da vítima.

Answer 1

e) Culpa concorrente da Vítima

Answer 2

Resposta:

Culpa concorrente da vítima.

Explicação:

Caso fortuito, culpa exclusiva da vítima, fato exclusivo de terceiro e força maior são casos de exclusão da responsabilidade civil do Estado, pois excluem o nexo causal do ato. Culpa concorrente da vítima é causa atenuante da responsabilidade civil do ente estatal. Conforme o art. 945, do Código Civil, “Se a vítima tiver concorrido culposamente para o evento danoso, a sua indenização será fixada tendo-se em conta a gravidade de sua culpa em confronto com a do autor do dano”.