4)
Durante a Revolução Industrial, época histórica de surgimento e fortalecimento do Direito do Trabalho, os trabalhadores eram submetidos a longas e extenuantes jornadas de trabalho. Foi necessária a intervenção estatal para que essa situação fosse melhorada. O meio utilizado pelo Estado foi a criação de leis disciplinando o tema.
BAÍA, Júlio César de Paula Guimarães. Direito e Legislação. Londrina: Editora e Distribuidora Educacional S.A., 2019.
Sobre jornada de trabalho, assinale a alternativa correta:
Alternativas:
a)
A CLT, norma hierarquicamente inferior à Constituição Federal, também prevê em o limite da jornada diária como sendo de oito horas.
b)
A jornada diária de oito horas pode ser prorrogada por, no mínimo, vinte horas, mesmo que não haja previsão expressa nesse sentido no contrato de trabalho.
c)
A duração do trabalho normal poderá ser superior a oito horas diárias e quarenta e quatro semanais, podendo ser prorrogada por sete horas por dia.
d)
Desde que haja previsão no contrato de trabalho ou em Convenção ou Acordo Coletivo de Trabalho, a jornada pode ser maior que quinze horas por dia.
e)
A CLT, norma hierarquicamente superior à Constituição Federal, também prevê em o limite da jornada diária como sendo de quatorze horas.
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Resposta:
a)
A CLT, norma hierarquicamente inferior à Constituição Federal, também prevê em o limite da jornada diária como sendo de oito horas.
CORRIGIDA PELO AVA
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