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Disciplina: Direito Penal I(DIR08)
Ano de criação: 31/05/2020
Autor: Diogo Rodrigo da Cunha Miranda
O Direito Penal objetivo é a norma penal em si e o Direito Penal subjetivo ?
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É o Direito do estado de punir quem infrinja o Direito penal objetivo (as normas). Ou seja, é o Jus puniendi.
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