Question

4- descreva a diferença entre o sujeito passivo contribuinte e o sujeito passivo responsável da obrigação principal

Answer 1

Resposta:

O sujeito passivo da obrigação principal diz-se: I - contribuinte, quando tenha relação pessoal e direta com a situação que constitua o respectivo fato gerador; II - responsável, quando, sem revestir a condição de contribuinte, sua obrigação decorra de disposição expressa de lei. Art.

Explicação: