Question

4) Considere o conteúdo do trecho abaixo:
A publicidade dos registros civis evita a realização de atos secretos que possam implicar ou prejudicar terceiros interessados. São diversas as
situações jurídicas que envolvem os processos sociais e econômicos, a propriedade, as relações familiares, a produção de bens e propriedades,
entre outras situações que envolvem a vida em sociedade (2021, 9.16/17).
Considere as afirmações abaixo e na sequência, aponte a alternativa correta:
1. Todos os aspectos relacionados com a caracterização, constituição, declaração, modificação e extinção de direitos relacionados com a
personalidade jurídica da pessoa natural, precisam ser objeto de registro público
II. Nascimento e morte tem implicações no direito de familia e no direito sucessório, determinar a idade de um individuo, o que depende de
estabelecer com segurança a data de seu nascimento, mas como são aspectos relacionados com a intimidade do individuo, não podem ser
expostos com a obrigação do registro público, bastando a declaração pessoal.
III. É a publicidade de que o registro civil reveste a condição da pessoa natural, na perspectiva de sua personalidade, que imprime a segurança
jurídica minimamente necessária para a realização dos atos da vida civil
Alternativas:
a) A afirmativa I está correta e as afirmativas II e III estão incorretas.
b) A afirmativa II está correta e as afirmativas I e III estão incorretas.
c) Toda as afirmativas estão incorretas.
d) Todas as afirmativas estão corretas.
e) As afirmativas I e Ill estão corretas e a afirmativa Il e está incorreta.

Answer 1

Resposta: E

Explicação:

As afirmativas I e Ill estão corretas e a afirmativa Il e está incorreta.

OBS: site de pesquisa Jusbrasil ;)