Question

4)
Considere as seguintes assertivas.

I- Para o princípio da insignificância, excludente de tipicidade material, o direito penal não deve ser aplicado em infrações bagatelares.

II- Para o princípio da lesividade, a pena não deve passar da pessoa do apenado.

III- Para o princípio da culpabilidade, a responsabilidade penal deve ser apenas subjetiva.

IV- Para o princípio da fragmentariedade, o direito penal deve cuidar apenas das ofensas intoleráveis aos bens jurídicos mais relevantes.

Está correto APENAS o que se afirma nas assertivas:

Alternativas:

a)
I e II.

b)
II e III

c)
I e IV.

d)
I e III

e)
I, III e IV

Answer 1

Resposta:

Explicação: Letra E

Answer 2

Resposta:

alternativa E (  1 ,3 , 4 )

Explicação:

o item 2 esta errado pois mistura  O PRINCÍPIO DA INSTRANSCENDÊNCIA  disposto na CF88 com o principio da lesividade que diz que a lesão ao bem jurídico de terceiros não pode ser alcançado, ficando este apenas ficando esta apenas em âmbito pessoal .