Question

4) Conforme a legislação vigente, quando um aborto é realizado por médico em situações em que não há outro meio de salvar a vida da gestante, ou se a mesma for vitima de estupro e o aborto é concedido por ela própria, ou seu representante legal, não constitui crime nem tão pouco caracteriza punição ao profissional. Entretanto, existem situações em que o profissional pode ser considerado criminoso além de infringir e violar os códigos Penal e de ética dos profissionais de enfermagem. Quando o profissional de enfermagem participa ou auxilia em situações de abortamento estará violando o Código Penal e principalmente o Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem. Assinale em qual das afirmações a seguir? Selecione uma alternativa: a) Quando nega a prestação de assistência em casos de abortamento evitável ou inevitável. B) Quando não participa do ato de abortamento administrando medicamentos ou quando se recusam a preparar o ambiente e o material. C) Quando não auxiliam na assistência ou apoio ao procedimento abortivo praticado por outro profissional da equipe de saúde. D) Quando é obrigado a participar de ato abortivo, e não é permitido o poder de decisão sobre sua ação. E) Quando provoca situação de aborto ou colabora em prática que implica na interrupção de gestação

Answer 1

Resposta:

E) Quando provoca situação de aborto ou colabora em prática que implica na interrupção de gestação.

Explicação:

Levando em consideração o enunciado da questão, salvo na hipóteses permitidas por lei, devidamente elencadas, quando o profissional "provoca situação de aborto ou colabora em prática que implica na interrupção de gestação" estará incorrendo no crime tipificado pelo Código Penal Brasileiro (Lei 2.848, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1940), em seu artigo 127 e seguintes, sem prejuízo do disposto no Código de Ética da Enfermagem, em  seu artigo 28.


Espero ter ajudado,
Forte abraço!