Question

4. Como regra geral, podemos afirmar que a fixação de alíquotas de tributos e sua base de cálculo devem derivar de lei. Todavia há previsões no Código Tributário nacional que excepcionam esta situação. Assinale a alternativa que aponta corretamente uma destas situações:
A. Alíquota de Imposto sobre Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
B. Alíquota de Imposto sobre propriedade Predial e territorial Urbana.
C. Alíquota de Impostos sobre Serviços de Qualquer Natureza.
D. Alíquota de Imposto de Importação.
E. Alíquota sobre Imposto sobre produtos Industrializados.


Resposta correta: Letra D

Answer 1

Resposta:

Letra D é a resposta correta, parabéns!