Question

4") com base no que dispõe o ECA, assinale a opção correta em relação a proteção judicial
e a atuação do
dos interesses individuais, difusos e coletivos das crianças e dos adolescentes
guardiães. No
MP
a) O MP possui legitimidade para promover e acompanhar os procedimentos de suspensão e
entanto, com a criação da DP pela CF, o MP perdeu a legitimidade para ajuizar ações de
destituição do poder familiar, nomeação e remoção de tutores, curadores e
b) O MP não possui legitimidade para propor ACP para obrigar plano de saúde a custear
alimentos,
tratamento quimioterapico, em qualquer centro urbano, a uma única criança conveniada a
empresa prestadora do serviço de assistência médica.
c) As ações coletivas ajuizadas em defesa dos direitos das crianças e dos adolescentes devem
competència absoluta para processar a causa, ressalvadas a competência da justiça federal e a
ser propostas no foro do local onde ocorra a ação ou omissão, tendo o
d) Compete ao MP, entre outras atribuições, conceder a remissão, como forma de exclusão ou
competência originaria dos tribunais superiores.
de suspensão do processo, e promover e acompanhar os procedimentos relativos às infrações
atribuídas a adolescentes.
juízo do local​

Answer 1

Resposta:

alternativa : a) confia