Direito, perguntado por thagi3onleitasT, 1 ano atrás

4) assinale a alternativa cujo enunciado expressa o sentido de norma constitucional que trata as sanções previstas para os autores de condutas e atividades consideradas lesivas ao meio ambiente. selecione uma opção: a) os infratores, pessoas físicas ou jurídicas, estão sujeitos a sanções penais e administrativas, independentemente da obrigação de reparar os danos causados. b) os infratores, pessoas físicas, estão sujeitos a sanções penais e administrativas, somente. às pessoas jurídicas é imposta a obrigação de reparar os danos causados. c) os infratores, pessoas físicas, estão sujeitos as sanções penais e administrativas; e as pessoas jurídicas a sanções administrativas, independentemente em qualquer caso, da obrigação de reparar os danos causados. d) os infratores, pessoa físicas ou jurídicas, estão obrigadas a reparação dos danos causados, a qual uma vez satisfeita, constitui causa de extinção da punibilidade. e) os infratores, pessoas físicas ou jurídicas, estão sujeitos às sanções administrativas e à reparação dos danos causados. o cumprimento das medidas constitui a causa de extinção da punibilidade.

Soluções para a tarefa

Respondido por Deborah15811
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a responta é da letra A
Respondido por lilianasakamotoadvog
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