4. Analise as situações apresentadas abaixo:
1. Tício deseja obter um financiamento para a aquisição de casa propria! Ab consultar cadastros
pessoais no banco de dados de caráter público do Serviço de Proteção ao Crédito (SPO),
descobriu
que tais registros continham informações incorretas sobre sua pessoa. Solicitou a
retificação dessas informações ao SPC, o qual negou o pleito decorridos vinte dias da entrega da
solicitação
II. Mévia, professora estadual aposentada, optou por discutin judicialmente o recebimento de
reposição salarial datada de período em que a inflação brasileira não estava controlada. Embora
não haja irregularidades no julgamento do processo, sua tramitação já perdura por quinze anos e
está aguardando julgamento final em última instância recursal. Em decorrência do longo tempo
de espera por uma decisão judicial definitiva, Mévia se sente lesada em seu direito fundamental à
razoável duração do processo.
II. Empresa estrangeira da indústria alimentícia que realiza negócios no Brasil tem mercadorias
retidas na alfândega brasileira em decorrência de omissão ilegal de autoridade pública local. Os
direitos violados da empresa podem ser comprovados documentalmente e configuram-se como
líquidos e certo's.
O mandado de segurança éréinédio constitucional adequado na situação relatada em
(1 Ponto)
O II, apenas
O Tel, apenas
case hindu ad
sar
HI
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