4)Analise as proposições abaixo
I- Todo texto de lei requer interpretação
PORQUE
II- Toda lei possui lacunas e termos vagos.
É correto afirmar que:
Alternativas:
a)A assertiva I está correta e a assertiva II, além de correta, oferece uma justificativa plausível à assertiva I.
b)A assertiva I está incorreta, mas a assertiva II é correta.
c)As assertivas I e II estão corretas, mas a assertiva II não oferece uma justificativa plausível à assertiva I.
d)A assertiva I está correta, mas a assertiva II é incorreta e não oferece uma justificativa plausível à assertiva I.
e)As assertivas I e II estão incorretas, e uma não é justificativa da outra.
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A alternativa correta é a D.
Todo texto da lei requer uma interpretação, mas não necessariamente por possuir lacunas. A interpretação da lei é necessária porque o texto legal é feito para ser abstrato e abranger a maior quantidade de casos possíveis.
Por isso, para que seja aplicável corretamente à realidade, ele deve ser interpretado conforme o caso, mas não porque é vago ou possui lacunas, mas sim por ser dotado de generalidade.
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