Question

4) Analise a situação problema a seguir: Um pai, de comum acordo com um filho, decide ajudar o mesmo, presenteando-o com uma casa para moradia, configurando assim perante todos os outros membros da família uma doação. Essa atitude gerou problemas com os outros filhos que não concordavam com o ato jurídico praticado pelo pai. Para que sua vontade fosse respeitada, o pai celebra com o filho um contrato de compra e venda para encobrir a doação da casa. Cinco anos depois, o pai vem a óbito e um outro filho descobre o feito do passado, ingressando com ação judicial objetivando o desfazimento do contrato referente a tal imóvel, para que este imóvel entre na partilha com os demais filhos. Pelo exposto acima e de acordo com o Código Civil, a simulação no caso em tela, constitui nulidade: Alternativas: a) absoluta, e o contrato poderá ser anulado ou confirmado por vontade das partes. b) absoluta, e o negócio jurídico nulo será suscetível de confirmação. c) absoluta, e o contrato será nulo e insuscetível de confirmação. d) relativa, e subsistirá a doação, se válida for na substância e na forma. Alternativa assinalada e) subjetiva, que é um vício de consentimento, que gera a anulabilidade do contrato.

Answer 1

No caso podemos afirmar que a resposta certa é a letra d, qual seja: d) relativa, e subsistirá a doação, se válida for na substância e na forma.

Isso porque o texto do enunciado diz respeito a um vício que se apresentou tendo em vista um determinado contrato de doação.

Assim, veja o que preceitua o artigo 167 do código civil brasileiro de 2002:

“É  nulo o negócio jurídico simulado, mas subsistirá o que se  dissimulou, se válido for na substância e na forma”.

Assim, veja que que o negócio permanece válido em razão da forma.

espero ter ajudado!

Answer 2

Resposta:

c) absoluta, e o contrato será nulo e insuscetível de confirmação.

Explicação: