Question

4.Analise a seguinte definição:

[É] "a permissão, dada por meio de norma jurídica válida, para fazer ou não alguma coisa, para ter ou não algo, ou, ainda, a autorização para exigir, por meio dos órgãos competentes do poder público ou por meio de processos legais, em caso de prejuízo causado por violação de norma, o cumprimento da norma infringida ou a reparação do mal sofrido" (TELLES JR., Goffredo Carlos da Silva. Iniciação na ciência do direito. 2. ed. São Paulo: Saraiva, 2002. p. 255-256).

Essa é a definição de:
(1 Ponto)

Sujeição.

Direito subjetivo.

Ônus.

Direito potestivo.

Direito objetivo.

Answer 1

Resposta:

Direito subjetivo

Explicação:

o direito subjetivo é a permissão, dada por meio de norma jurídica válida, para fazer ou não alguma coisa, para ter ou não algo, ou, ainda, a autorização para exigir, por meio dos órgãos competentes do poder público ou por meio de processos legais, em caso de prejuízo causado por violação de norma, o cumprimento da norma infringida ou a reparação do mal sofrido"

Answer 2

O texto do enunciado apresenta o conceito de Direito subjetivo

O direito subjetivo diz respeito aos direitos que a lei garante ao indivíduo de forma efetiva. Trata-se da forma concreta de um direito que a lei determinou e que uma pessoa pode usufruir.

Dessa forma, o direito subjetivo pode ser entendido como o direito de exigir. Refere-se ao poder que um indivíduo tem de fazer valer um direito individual  que lhe é garantido por lei.

O direito subjetivo tem este nome porque trata-se de uma referência a quem possui o direito, isto é, ao sujeito de direito.

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Bons estudos!