Question

4. Acerca da renúncia é incorreto afirmar que: A renúncia poderá ser expressa, quando emitida por escritura pública ou por termo nos autos, ou presumida, quando se depreender da prática de determinados atos não típicos de quem é dono da coisa A renúncia é ato personalíssimo, indivisível e irretratável Os efeitos da renúncia retroagem à data da abertura da sucessão, negando os efeitos inicialmente produzidos pelo princípio da saisine, uma vez que o renunciante será tido como se jamais tivesse sido sucessor A renúncia, quando visar prejudicar os credores do herdeiro renunciante, poderá ser aceita por estes em nome do renunciante, até o limite do seu crédito, mediante autorização do juiz Existe uma parte da doutrina que defende a denominação de ¿renúncia translativa¿ para o ato em que o renunciante indica um favorecido para absorver a herança renunciada, cuja prática, em tese, não deve ser aceita como renúncia, tendo em vista que para indicar o destinatário da herança, antes tem que haver uma aceitação, seguida de uma cessão de direitos hereditários, consistindo em dois atos jurídicos, ainda que consubstanciados em um único documento jurídico

Answer 1

Olá, tudo bem?

A alternativa incorreta é “ A renúncia poderá ser expressa, quando emitida por escritura pública ou por termo nos autos, ou presumida, quando se depreender da prática de determinados atos não típicos de quem é dono da coisa”, devendo ser assinalada.

O art. 1.806 afirma que a renúncia da herança deve constar expressamente no instrumento público do termo judicial, ou seja, não admite-se a renúncia tácita, como traz a afirmativa. Embora o herdeiro pratique atos não típicos, não é possível a existência de renúncia sem registro público junto ao testamento.

Espero ter ajudado!