Question

4)A respeito do planejamento tributário leia o que afirma o artigo: "Atualmente, no Brasil, existem os regimes de tributação principais: Simples Nacional, Lucro Presumido e Lucro Real. Cada um deles possui diferenças legais entre si, bem como oferecem diversas vantagens para os mais variados tipos de empreendimentos. Conhecer a fundo estas diferenças é imprescindível. É pesando as vantagens e as desvantagens de cada um desses regimes, e comparando-as entre si, que se poderá escolher com mais segurança. Trata-se de uma decisão muito séria e que pode comprometer o crescimento da sua empresa. Informar-se sobre cada possível consequência é fundamental."



Diante do contexto apresentado, analise as afirmativas a seguir:



Uma empresa optante pelo Lucro Real obteve os seguintes dados em 20x1:

Receita de Prestação de Serviços – R$ 560.000,00

Lucro no Exercício – R$ 173.000,00



O empresário está questionando o contador qual seria a melhor alternativa de tributação para o ano seguinte considerando que a empresa tem projetado um crescimento de 4% em seus números. Ponderando apenas os Impostos Incidentes sobre o Lucro: IRPJ e CSLL, identifique qual seria a melhor opção para o empresário, e avalie as seguintes asserções e a relação proposta entre elas:



I. Mesmo não possuindo fatos que alterem o Lucro Contábil, ou seja, após a apuração do lucro real com as adições, exclusões e compensações previstas em lei, a base de cálculo do IRPJ e da CSLL continua a mesma. A melhor opção de tributação para o empresário continua sendo o Regime de Tributação com base no Lucro Real, com economia de R$ 1.547,52 em relação ao Lucro Presumido.



PORQUE



II. A base de cálculo presumida é 32% das receitas líquidas, e optando pelo lucro presumido a empresa será obrigada a efetuar o recolhimento do IRPJ Adicional, com aumento de sua carga tributária. Como a empresa possui margem de lucro similar ao regime de tributação Lucro Presumido, a melhor opção irrefutavelmente é o Regime Lucro Real.

A respeito dessas asserções, assinale a alternativa CORRETA.

Alternativas:

a)
As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não justifica a I.

b)
As asserções I e II são proposições verdadeiras e a II justifica a I.

c)
A asserção I é uma proposição verdadeira e a II, falsa.

d)
A asserção I é uma proposição falsa e a II, verdadeira.

e)
As asserções I e II são proposições falsas.

5)
"Não pode optar pelo regime do lucro presumido, aquelas pessoas jurídicas que, por determinação legal, estão obrigadas à apuração do lucro real, cuja receita total, no ano-calendário anterior, tenha excedido o limite de R$ 78.000.000,00 (setenta e oito milhões de reais) ou de R$ 6.500.000,00 (seis milhões e quinhentos mil reais) multiplicado pelo número de meses do período, quando inferior a 12 (doze) meses."

Considerando o contexto apresentado, avalie as seguintes asserções e a relação proposta entre elas.

I - Quando a pessoa jurídica ultrapassar o limite legal em algum período de apuração dentro do próprio ano-calendário, tal fato não implica necessariamente mudança do regime de tributação, podendo continuar sendo tributada com base no lucro presumido dentro deste mesmo ano. Contudo, automaticamente, estará obrigada à apuração do lucro real no ano-calendário subsequente, independentemente do valor da receita total que for auferida naquele ano.

PORQUE

II - As pessoas jurídicas que tenham iniciado suas atividades a partir do segundo trimestre do ano-calendário manifestarão a sua opção pelo regime de tributação Lucro Presumido por meio do pagamento da primeira ou única quota do imposto devido relativa ao período de apuração do início de atividade.

A respeito dessas asserções, assinale a alternativa CORRETA.

Alternativas:

a)
As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não justifica a I.

b)
As asserções I e II são proposições verdadeiras e a II justifica a I.

c)
A asserção I é uma proposição verdadeira e a II, falsa.

d)
A asserção I é uma proposição falsa e a II, verdadeira.

e)
As asserções I e II são proposições falsas.

Answer 1

Resposta:

4. Letra A As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não justifica a I.

Explicação: