4.
A Lei no 8.080, de 19 de setembro de 1990 dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da
saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências, exceto:
Referência e Pré-referência são estratégias de encaminhamento do paciente do PSF, para um centro
especializado, a fim de confirmar ou não a hipótese de diagnóstico de uma doença.
Está incluida, ainda, no campo de atuação do Sistema Único de Saúde, o princípio organizativo da equidade,
que significa ¿tratar desigual os desiguais..
A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao
seu pleno exercício.
A saúde tem como fatores determinantes e condicionantes, entre outros, a alimentação, a moradia, o
✓ saneamento básico, o meio ambiente, o trabalho, a renda, a educação, o transporte, o lazer e o acesso aos
bens e serviços essenciais.
Um dos objetivos do Sistema Único de Saúde SUS é a assistência às pessoas por intermédio de ações de
promoção, proteção e recuperação da saúde, com a realização integrada das ações assistenciais e das
atividades preventivas.
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