Question

4) A lei impôs uma penalidade para aqueles que não matricularem as oficinas impressoras ou deixarem de averbar as novas declarações. O mesmo acontece para aqueles que não matriculam os jornais. Complete as lacunas da sentença a seguir: A penalidade, em ambos os casos, é de ___________, cujo valor poderá variar entre ___________ salários mínimos da região, e deve ser imposta por meio de ___________. A sentença, além da aplicação da ___________, também deverá estabelecer um prazo não inferior a ___________ para que o responsável requeira ao Cartório a matrícula ou averbação de novas declarações referentes às oficinas impressoras. Assinale a alternativa que completa as lacunas corretamente: Selecione uma alternativa: a) multa/ um a três/ solicitação cartorária/ taxa/ oito dias. b) multa/ meio a dois/ decisão judicial/ multa/ vinte dias. c) taxa/ um a três/ decisão judicial/ taxa/ cinco dias. d) taxa/ meio a dois/ decisão judicial/ taxa/ vinte dias. e) multa/ meio a dois/ solicitação cartorária/ multa/ vinte dias.

Answer 1

Resposta:

Letra B

Explicação:

multa/ meio a dois/ decisão judicial/ multa/ vinte dias.