Question

4) A finalidade principal das férias é proporcionar ao trabalhador alguns dias consecutivos de descanso, capazes de restituir-lhes as energias, de modo a permitir o seu retorno ao trabalho em melhores condições físicas e psíquicas. Trata-se de norma legal, inclusive ligada ao direito à saúde, pois diversas doenças surgem em trabalhadores fatigados. Com base no tema Férias, avalie as seguintes asserções e a relação proposta entre elas: I. As férias não constituem apenas um direito do empregado, mas também um dever do empregador, o que permite ao trabalhador exigir o cumprimento desse direito. PORQUE II. Se todos os empregados fazem jus às férias, resta-nos saber qual o período a ser concedido e quais os requisitos a serem preenchidos, no sentido de gerar esse direito ao trabalhador. A respeito dessas asserções, assinale a alternativa correta:

Answer 1

Resposta:

As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é uma justificativa correta da I.

Answer 2

O Art. 7º, XVII da Constituição Federal diz que as férias anuais remuneradas representam um direito do trabalhador.

Opção X: As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é uma justificativa correta da I.

Isso quer dizer que a assertiva II está correta representa uma justificativa da assertiva I.

São benefícios do trabalho formal:

• Salário mínimo obrigatório - que é definido em lei e garantido pela Constituição Federal (de 1988) do nosso país;

• Contribuição para o INSS - que representa a segurança com relação aos benefícios previdenciários;
• Férias - é um direito constitucional que deve ser garantido ao empregado;
• Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) - é como se fosse uma poupança para o trabalhador.

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