4. A Constituição Federal veta qualquer forma de trabalho aos menores de:
a. 15 anos
b. 17 anos
c. 18 anos
d. 16 anos
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Explicação:
A Constituição Federal de 1988, no título dos direitos e garantias fundamentais, proibiu o trabalho noturno, perigoso ou insalubre à criança ou adolescente, bem como vedou qualquer trabalho a menor de 16 anos de idade, salvo na condição de aprendiz, a partir de 14 anos:
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