4.
1 pon
Trata-se de um direito público, subjetivo, abstrato e autônomo capaz de
tirar o judiciário da sua inércia (princípio dispositivo) fazendo com que o
mesmo exerça a sua função típica aplicando o direito de forma justa e
efetiva.
(Ref.: 202208573358)
O Competência
OLitispendência
O Ação
O Expropriação
O Jurisdição
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A resposta correta é a alternativa C) Ação
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