4.0 que significa o termo: USUFRUTO?
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Resposta:
Usufruto é o direito real sobre coisas alheias, conferindo ao usufrutuário (pessoa para quem foi constituído o usufruto) a capacidade de usar as utilidades e os frutos (rendas) do bem, ainda que não seja o proprietário. O usufrutuário tem direito à posse, uso, administração e percepção dos frutos (rendas).
Explicação:
Resposta:
Usufruto é uma segurança jurídica dada àquele que doa seu imóvel à terceiro. O usufruto nada mais é que o direito de uso do imóvel, mesmo que não se detenha a sua propriedade. Assim, a pessoa doa o imóvel para um terceiro, que se torna o proprietário, mas que não pode USAR o bem, enquanto o doador for vivo.
Explicação:
Este instituto é muito comum nos casos em que os pais desejam doar seus bens em vida, evitando assim a necessidade de se fazer inventário após o seu falecimento. Aí, optam por doar aos filhos com reserva de usufruto, o que lhes garante ficar na posse e usar o imóvel até seu falecimento. Ocorrendo o falecimento, os donatários (que receberam a propriedade do imóvel por meio de doação), solicitam a baixa neste usufruto e passam a ter a propriedade e a posse sobre o bem. Ressalve-se que enquanto o usufrutuário for vivo, é ele quem tem direito a alugar o imóvel e ficar com o dinheiro, se for o caso.
Espero ter ajudado...