3º ERMENEGILDO PIMENTEL, policial civil, estava de plantão na delegacia do bairro do Cohatrac. Naquela semana, a polícia havia apreendido algumas motocicletas que foram roubadas para a prática de crimes. O policial havia ajustado previamente com seus dois primos que trabalhavam numa empresa de segurança privada para que os mesmos subtraíssem duas motocicletas. Ocorre que o delegado descobriu todo o esquema e encaminhou os fatos para corregedoria e concomitantemente instaurou inquérito policial com posterior indiciamento dos três envolvidos. ERMENEGILDO PIMENTEL, arrependido, devolveu as duas motocicletas ainda na fase de investigação.
a). Disserte sobre qual o crime praticado pelo policial e seus dois primos.
b). Analise a possibilidade de algum benefício em favor do policial pelo fato de ter devolvido os objetos furtados.
Soluções para a tarefa
No caso em questão, temos que:
a) O crime praticado pelo policial foi o de peculado, previsto no artigo 312 do Código Penal. Vejamos:
Art. 312. Apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio:
Pena – reclusão, de 2 (dois) a 12 (doze) anos, e multa.
§1º Aplica-se a mesma pena, se o funcionário público, embora não tendo posse do dinheiro valor ou bem, o subtrai, ou concorre para que seja subtraído, em proveito próprio ou alheio, valendo-se de facilidade que lhe proporciona a qualidade de funcionário.
Já os primos do policial respondem pelo crime de roubo, previsto no artigo 157 do Código Penal.
b) O ressarcimento do dano, embora não descaracterize o crime de peculato, poderá ser causa de diminuição da pena, devendo ser levada em consideração no momento da dosimetria.
Assim, de acordo com o artigo 16 de Código Penal a pena deverá ser diminuída.
espero ter ajudado!