3ª QUESTÃOA questão da distribuição de arrecadação com o setor educacional é uma temática recorrente na legislação brasileira. Atualmente, a Constituição Federal de 1988 define essa distribuição, que se fixa na seguinte estrutura: Assinale a alternativa correta:
ALTERNATIVAS União deve aplicar, no mínimo, 18% e os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, 25% do total da receita resultante de impostos. União deve aplicar, no mínimo, 48%, excluídas as transferências, e os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, 25% do total da receita resultante de impostos. União deve aplicar, no mínimo, 8%, excluídas as transferências, e os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, 25% do total da receita resultante de impostos. União deve aplicar, no mínimo, 28%, excluídas as transferências, e os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, 25% do total da receita resultante de impostos.
amandabahu2:
União deve aplicar, no mínimo, 18% e os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, 25% do total da receita resultante de impostos.
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União deve aplicar, no mínimo, 18% e os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, 25% do total da receita resultante de impostos.
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