3ª QUESTÃO
Sobre os direitos dos consumidores e os deveres dos fornecedores, quando se trata de uma relação jurídica de consumo, assinale a alternativa que não está de acordo com a legislação.
ALTERNATIVAS
É direito do consumidor a facilitação da defesa de seus direitos, incluindo a inversão do ônus da prova.
O consumidor tem direito à modificação das cláusulas contratuais que estabeleçam prestações desproporcionais, desde que o consumidor não tenha assinado de próprio punho o contrato.
É direito do consumidor a informação adequada e clara sobre os diferentes produtos e serviços, o que inclui a especificação correta de quantidade, características, composição, qualidade e preço.
O consumidor tem direito a adequada e eficaz prestação dos serviços públicos em geral.
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O consumidor tem direito a adequada e eficaz prestação dos serviços públicos em geral.
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A segunda alternativa esta errada , pois no livro não comenta nada de assinatura de próprio punho o contrato.
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