Question

3ª QUESTÃO
A Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA) enfatizou a necessidade de compatibilizar o desenvolvimento socioeconômico com a qualidade ambiental, tendo como objetivo precípuo a preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental propícia à vida, visando assegurar as condições ao desenvolvimento socioeconômico, aos interesses da segurança nacional e à proteção da dignidade da vida humana. Para garantir esse objetivo, o art. 9º da Lei 6.938/81 relacionou os instrumentos da PNMA, entre os quais se destacam o licenciamento ambiental e a avaliação de impacto ambiental (AIA). Diante desse contexto, assinale alternativa correta.

I. Por AIA entende-se um conjunto de procedimentos capaz de assegurar, desde o início do processo, que se faça um exame sistêmico dos impactos ambientais de uma ação proposta e de suas alternativas, e que os resultados sejam apresentados de forma adequada ao público e aos responsáveis pela tomada de decisão, e por eles considerados.

II. Para identificar atividades e empreendimentos que demandam o EIA, a Resolução Conama 237/97 apresentou uma lista com alguns deles considerados potencialmente causadores de significativo impacto ambiental.

III. Podemos definir estudos ambientais como: aqueles que avaliam os aspectos ambientais relacionados à localização, instalação, operação e ampliação de uma atividade ou empreendimento, apresentado como subsídio para a análise da licença requerida.

IV. O estudo de impacto ambiental (EIA) não é necessário para o licenciamento de empreendimentos com significativo impacto ambiental.
ALTERNATIVAS

Estão corretas apenas as afirmativas I e IV.


Estão corretas apenas as afirmativas I e III.


Estão corretas apenas as afirmativas II e III.


Estão corretas apenas as afirmativas II, III e IV.


Nenhuma das alternativas anteriores está correta.

Answer 1

coloquei I e III pag 145