Question

39.Segundo a Lei de Execução Penal, são órgãos da execução penal, EXCETO:
a) o Ministério Público.
b) a Defensoria Pública.
c) a Fundação Casa.
d) o Conselho da Comunidade


40.Incumbe à Defensoria Pública, nos termos da Lei de Execução Penal:
a) requerer a detração e a remição da pena.
b) interpor recursos de decisões proferidas pela autoridade judiciária ou administrativa durante a execução.
c) requerer à autoridade competente a interdição, no todo ou em parte, de estabelecimento penal.
d) todas as anteriores.


41.Sobre o inquérito policial, é CORRETO afirmar que:
a) Não sofre nenhum tipo de controle judicial, tendo em vista ser atribuição exclusiva da autoridade policial;
b) O promotor de justiça não pode requerer diligências no curso das investigações, somente possuindo tal prerrogativa o juiz de direito;
c) É procedimento dispensável para a propositura da ação penal;
d) Jamais pode ser instaurado em crimes de ação penal pública condicionada à representação.

Answer 1

Resposta:

Explicação:

Gab C

Lei 7.210/84

Art61°- São Órgãos da execução penal:

I- o Conselho Nacional de política criminal e Penitenciária

II- O Juízo da execução

III- O Ministério Público

IV- O Conselho Penitenciário

V- Os Departamentos Penitenciários

VI- O Patronato

VII- O Conselho da comunidade

VIII- A Defensoria Pública.