Question

38) Em todos as esfera administrativa, o Poder Público assegurará em primeiro lugar o acesso ao ensino obrigatório, nos termos deste artigo, contemplando em seguida os demais níveis e modalidades de ensino conforme as prioridades constitucionais e legais. O texto apresentado pertence a:

a)Proposta pedagógica Nacional
b)Parâmetros Curriculares Nacional
c)Estatuto da Criança e do Adolescente
d)Lei de diretrizes e bases da educação Nacional

d)

Answer 1

d) Lei de diretrizes e bases.