37- Quais as circunstâncias para atenuar as penas de uma infração ética?
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Resposta: São circunstâncias que podem atenuar a pena: I - não ter sido antes condenado por infração ética; II - ter reparado ou minorado o dano; e, III - culpa concorrente da vítima. Art. 57.
(por favor me coloque como melhor resposta)
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