Question

33. O requisito essencial para aquisição das férias diz respeito ao decurso do período de 12 meses de vigência do contrato de trabalho, podendo ser ele por prazo determinado ou indeterminado e a cada 15 dias de trabalho no mês o empregado adquire 1/12 de férias. Sobre o período de aquisição das férias, é correto afirmar que: a) Caso o contrato de trabalho seja interrompido antes de completar 12 meses o empregado terá direito às férias proporcionais. b) O período de aquisição de 12 meses regula-se pela data determinada pelo empregador para efeito de administração das concessões de férias. c) O funcionário poderá gozar férias no último mês do período aquisitivo. d) O período que o funcionário tiver de afastamento por auxílio-doença computar-se-á para contagem do período aquisitivo. e) A contagem do tempo para o período aquisitivo considera apenas os dias efetivamente trabalhados

Answer 1

a) Caso o contrato de trabalho seja interrompido antes de completar 12 meses o empregado terá direito às férias proporcionais.