30 pontos para quem responder certo vlwww : )
Fale sobre os desafios do Brasil contemporâneo (Saúde pública/Sistemas de cotas/Constituição de 1988).
Soluções para a tarefa
Resposta: Olá,Boa noite!!
Tratar das relações entre Estado e saúde é um desafio intelectual de porte, pois Estado admite várias conceituações segundo as distintas correntes e escolas sociológicas e políticas (BOUDON; BOURRICAUD, 2001), enquanto a noção de saúde ainda carece de definição satisfatória, isto é, fundada para além das referências à doença ou à linearidade biologista e histórica contida na clássica formulação da Organização Mundial de Saúde - OMS, por representar "o completo bem-estar físico, psíquico e social". Até porque as conexões entre Estado e saúde não se estabelecem de forma linear, mecânica, e não constituem vínculos de tipo causal. Antes, compõem relações complexas de natureza socioeconômica e histórica.
Para apresentar os pressupostos que orientam esta abordagem, cabe explicar a noção de Estado utilizada. Como já assinalado, definir Estado é uma tarefa quase impossível, uma vez que o seu conceito não é universal, como nos ensina Schiera (1998), mas serve apenas para indicar e descrever uma forma de ordenamento político surgida na Europa a partir do século XIII na base de pressupostos e motivos específicos da história européia, que se estendeu a todo mundo civilizado, libertando-se das condições originais e concretas de nascimento.
A história do surgimento do Estado moderno é a história da tensão do complexo sistema de poder dos senhorios de origem feudal – policêntrico e, em decorrência, pulverizado – indo até o Estado territorial concentrado e unitário, por meio da racionalização da gestão do poder e da própria organização política imposta pela evolução das condições históricas materiais. Segundo Weber (1980), tal centralização se traduz no monopólio da força legítima, apontando a dimensão propriamente política do Estado para além de seu aspecto organizativo e funcional. Isso implica a pesquisa de forças históricas – para Marx, a burguesia e o proletariado – que interpretaram o novo curso e se tornaram portadoras dos novos interesses políticos em jogo. Assim, o Estado também expressa relações de poder entre interesses sociais conflitantes.
Esse processo histórico se caracteriza pela transição de uma lógica territorial – materializada no feudo e nas relações sociais dele decorrentes – para uma lógica setorial -assinalada na formação das categorias profissionais dissociadas do território, materializada nas corporações profissionais e nas relações sociais originadas por elas –, que impera a partir do século XIX. Da perspectiva da economia política (SINGER, 1975), essa passagem traduz a dissociação entre produção e reprodução e assim estabelece a contradição entre lógicas globais e setoriais. Em tal situação, a política pública torna-se o mecanismo de intermediação entre o global (todo) e o setorial (as categorias profissionais), transformando-se em instrumento privilegiado do Estado para minimizar as contradições e os conflitos sociais gerados pelo confronto entre as duas lógicas.
Em suma, a gênese da relação Estado/saúde na era moderna é a expressão da regulação estatal da saúde para a nova ordem social e econômica emergente – a ordem burguesa – e centrada na reprodução da força de trabalho. No entanto, tal regulação expressa as contradições e conflitos entre o global (todo) e o setorial (parte).
Assim, na Inglaterra do século XVII, são clássicos os trabalhos iniciais de William Petty indicando a importância do estudo quantitativo do fato social e incentivando seu amigo John Graunt, comerciante londrino de roupas masculinas, a se colocar como um dos pioneiros da estatística com sua obra sobre mortalidade publicada em 1662. Ela envolve a busca de regularidades matemáticas em acontecimentos humanos como nascimentos, mortes e incidência de doenças. Em 1714, Bellers publica um tratado no qual estabelece um plano para um serviço nacional de saúde, que caracteriza os primórdios da estatística vital (REGONINI, 1998).
No conjunto da Europa, a relação Estado/saúde terá sua expressão mais notável após a Segunda Guerra Mundial, com a constituição do Welfare State, representando o desenvolvimento desse tipo particular de Estado que se denomina Estado Social e ainda hoje é muito vigoroso naquele continente. Seu princípio fundamental é expresso pelo postulado de que, independentemente da renda, todos os cidadãos têm direito a ser protegidos, com pagamento em dinheiro ou serviços, contra situações de dependência longa, tais como velhice ou invalidez, e curta, como doença, desemprego e maternidade. O slogan dos trabalhistas ingleses em 1945, "participação justa de todos", resume o conceito do universalismo da contribuição que é o fundamento do Welfare State (REGONINI, 1998).
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