Question

3) veja-se a lição do professor fábio canazaro: "tributo é um meio para atingir-se um fim. é dever fundamental materializado por meio de uma prestação pecuniária de caráter compulsório, instituído por lei, devido à entidade de direito público e cobrado mediante atividade plenamente vinculada, com vistas à promoção dos direitos fundamentais, seja mediante a geração de receita pública, seja mediante a orientação socioeconômica dos cidadãos. o presente conceito justifica a classificação dos tributos em dois grupos. o grupo dos tributos de natureza fiscal, em que o fim — a promoção dos direitos fundamentais — dá-se a partir da atividade de geração de receita, isso para em momento posterior fazer frente às despesas do estado; e o grupo dos tributos de natureza extrafiscal, em que o fim — a promoção dos direitos fundamentais — dá-se a partir da orientação de condutas que estejam em sintonia com os objetivos do estado democrático de direito" (in: canazaro, fábio. essencialidade tributária: igualdade, capacidade contributiva e extrafiscalidade na tributação sobre o consumo. porto alegre: livraria do advogado, 2015, p. 151). sobre o tema, assinale a alternativa correta:

Answer 1

a resposta correta é a letra A.