3) Vamos considerar que uma empresa mecânica de fabricação de peças com tratamento térmico e impacto ambiental local deseje se instalar no município de Porto Alegre. Sobre o seu licenciamento ambiental é CORRETO afirmar que:
a) O licenciamento será conduzido pelo Ibama (Instituto brasileiro do meio ambiente e dos recursos naturais renováveis), pois essa atividade consta no Anexo 1 da resolução Conama n. 237 (BRASIL, 1997).
b) O licenciamento tramitará na FEPAM (órgão ambiental estadual), visto que Porto Alegre é a capital estadual.
c) A licença prévia será emitida pelo órgão ambiental municipal competente, sendo que o prazo de emissão, segundo a resolução Conama n. 237 (BRASIL, 1997), é de 12 meses.
d) O licenciamento ambiental será conduzido pelo órgão ambiental municipal competente, seguindo os critérios estabelecidos na resolução Conama n. 237 (BRASIL, 1997).
e) O licenciamento tramitará no Ibama, pois, mesmo sendo de impacto local, Porto Alegre é a capital de estado federado.
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A resposta a esta questão é a letra d
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Resposta:
letra D
Como o impacto é ambiental, o órgão responsável pelo processo de licenciamento ambiental é municipal.
Explicação:
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