Question

3-Tício, portador de HIV (aids) e consciente da natureza mortal da moléstia, mantém relação sexual com Mèvia com a intenção de transmitir o mal. Qual o crime praticado se Mévia morrer em virtude da contaminação? Explique e fundamente

Answer 1

O STF acaba de afirmar que aquele indivíduo, sabendo ser portador do vírus HIV, mantém relações sexuais com outrem, sem o uso de preservativo, comete o delito previsto no artigo 131 do Código Penal que diz "toda pratica, com o fim de transmitir a outrem moléstia grave de que está contaminado, ato capaz de produzir o contágio."

Pena - reclusão, de um a quatro anos, e multa.

Perigo para a vida ou saúde de outrem", em detrimento de possível tentativa de homicídio.

Mas muito é discutido no STF sobre o assunto, alguns legisladores querem enquadrar o ato descrito à cima, como um homicídio doloso, quando se há intenção de matar.