Question

3)
Texto base:

Personalidade e capacidade civil, embora estejam inter-relacionados, são termos diversos.

Acerca da personalidade e da capacidade civil, assinale a alternativa correta:

Selecione uma alternativa:
a)
São incapazes, relativamente a certos atos ou à maneira de os exercer, aqueles que, por causa transitória ou permanente, não puderem exprimir sua vontade.

b)
São absolutamente incapazes a todo ato da vida civil os ébrios habituais, os viciados em tóxicos e os deficientes mentais.

c)
São absolutamente incapazes os pródigos.

d)
São relativamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil os menores de dezesseis anos.

e)
São absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil os que, mesmo por causa transitória, não puderem exprimir sua vontade.

Answer 1

Resposta:

a)  São incapazes, relativamente a certos atos ou à maneira de os exercer, aqueles que, por causa transitória ou permanente, não puderem exprimir sua vontade.

Explicação:

Se não poderem exprimir sua vontade, não tem capacidade para gerir, portanto não pode ser empresário.

Answer 2

Com base na legislação brasileira, as pessoas com causas transitórias ou permanentes são consideradas incapazes (letra A).

Letra A: São incapazes, relativamente a certos atos ou à maneira de os exercer, aqueles que, por causa transitória ou permanente, não puderem exprimir sua vontade.

A fundamentação legal é dada pelo inciso III do Art. 4º do Código Civil brasileiro. Entenda que, de acordo com essa mesma norma, a menoridade civil termina aos 18 anos.

A importância da capacidade civil

A capacidade civil é importante para a pessoa exercer direitos e cumprir com as obrigações legais que são passadas pelo Estado. Nesse sentido, vale destacar que a abertura de uma empresa depende da plena capacidade civil do empreendedor.

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