3)Texto base: A lei no. 11.101/2005 trata da falência, recuperação judicial e de recuperação extrajudicial. Quanto à recuperação judicial e extrajudicial, podemos afirmar que ambas apresentam em comum: Selecione uma alternativa: a) Necessidade de o devedor ser empresário idôneo, assim entendido, dentre outros requisitos, aquele que não obteve nos últimos 5 (cinco) anos recuperação judicial. b) Impossibilidade de a maioria de credores pertencentes a determinada classe tomar decisões que vinculem a minoria discordante. c) Sujeição de todos os credores da empresa devedora aos respectivos planos, tão logo seja efetuada a sua apresentação ao juízo competente. d) Automática suspensão de execuções que correm contra o devedor, até apreciação do respectivo plano pelo juízo competente. e) Constituição de um Comitê de Credores, a quem caberá fiscalizar o cumprimento dos respectivos planos e administrar a empresa devedora.
Soluções para a tarefa
Resposta:
a) Necessidade de o devedor ser empresário idôneo, assim entendido, dentre outros requisitos, aquele que não obteve nos últimos 5 (cinco) anos recuperação judicial.
Explicação:
CORRIGIDO PELO AVA 2021
Aap4 - Direito Empresarial
1- c) Agravo
2- d) O empresário devedor no momento da contestação de pedido de falência.
3- a) Necessidade de o devedor ser empresário idôneo, assim entendido, dentre outros requisitos, aquele que não obteve nos últimos 5 (cinco) anos recuperação judicial.
4- a) Todas as alternativas acima, de forma cumulativa.
b) Não ter sido como proprietário ou sócio condenado por crime falimentar.
c) Não ter obtido concessão de recuperação judicial por plano especial nos últimos 08 anos.
d) Não ter sido condenado, ou não ter sócio condenado, a qualquer dos crimes previstos na Lei 11.101/2005.
e) Não tenha obtido concessão de recuperação judicial nos últimos 05 anos.
CORRIGIDO PELO AVA.