Question

3. Tendo como base o sistema internacional de proteção dos Direitos Humanos, marque a alternativa correta.

A. O sistema internacional de proteção dos Direitos Humanos é fruto do crescente processo de internacionalização do direito dos Estados, que veio a partir do fortalecimento do ideal de proteção exclusiva do Estado decorrente da sua soberania.

B. A Organização das Nações Unidas (ONU), por meio da Carta das Nações Unidas, documento que consolida o direito internacional, possui cunho coercitivo aos Estados vencidos na guerra, tendo como ideia central a preocupação com a soberania absoluta dos Estados vencedores na Segunda Guerra.

C. Os principais objetivos da ONU, na carta das Nações Unidas, são: a manutenção da paz e da segurança internacional; a promoção dos direitos humanos no âmbito internacional e a cooperação internacional nas esferas social e econômica.

D. A Carta das Nações Unidas estabelece a necessidade de proteção e promoção da soberania dos Estados de forma absoluta e, sob essa inspiração, em 1948 é aprovada a Declaração Universal dos Direitos Humanos.

E. O chamado sistema normativo do direito internacional de proteção aos Estados, por meio de diversos instrumentos de proteção de cunho internacional, possui caráter universal, interdependente e vinculativo.

Answer 1

Resposta:

ACREDITO SER A B

Explicação:

Answer 2

Resposta:

A resposta correta é a C

Explicação:

O sistema internacional de proteção dos Direitos Humanos é fruto do crescente processo de internacionalização dos direitos humanos, que veio a partir do fortalecimento do ideal de proteção universal e não de proteção exclusiva do Estado decorrente da sua soberania. Nesse sentido, nasce em 1945 a Organização das Nações Unidas (ONU), por meio da Carta das Nações Unidas, documento que consolida o direito internacional dos Direitos Humanos e fez surgir uma nova ordem mundial, de cunho consensual entre os Estados signatários, centralizando a preocupação com a proteção dos direitos humanos. Assim, a Carta das Nações Unidas estabelece a necessidade de proteção e promoção dos “direitos humanos e liberdades fundamentais” e, sob essa inspiração, em 1948 é aprovada a Declaração Universal dos Direitos Humanos, trazendo um novo ideal de universalidade e indivisibilidade de proteção a esses direitos, bastando, para sua proteção, a condição de ser pessoa humana, tendo como fundamento a dignidade humana. Nasce a partir dessa declaração (DUDH) o chamado sistema normativo do direito internacional de proteção aos Direitos Humanos, por meio de diversos instrumentos de proteção de cunho internacional, com caráter universal, interdependente e indivisível.