Question

3. Sua criação, pela Emenda Constitucional nº 45, de 8-12-2004, se deu através do inciso I-A, acrescentado ao artigo 92 da Constituição Federal. A inserção deste órgão foi resultado de antiga pressão da sociedade brasileira. Antes, a Constituição Federal de 1967, na redação que lhe foi dada pela Emenda Constitucional número 7, de 13.04.77, trazia o Conselho Nacional da Magistratura como órgão do Poder Judiciário. O órgão era composto por sete Ministros do Supremo Tribunal Federal, escolhidos pelos próprios Ministros, e sua atribuição era nitidamente correcional dos atos praticados pelos magistrados em geral (arts.112 e 120 da CF/1967). Poderíamos ver nesse órgão, algum resquício histórico, obviamente bastante diferenciado, do seu sucessor. A respeito do texto acima, responda à seguintes questões: a) A qual o órgão, pertencente à atual estrutura do Poder Judiciário, o texto se refere? b) Conceitue-o, definindo suas funções e limites de atuação.

Answer 1

3-

a) Ao Conselho Nacional de Justiça, CNJ

b) O CNJ trabalha fiscalizando a atividade do poder judiciário verificando à transparência administrativa e processual.

Possui como objetivo desenvolver políticas judiciárias que promovam a efetividade e a unidade do Poder Judiciário, orientadas para os valores de justiça e paz social.

Suas atividades tem como foco impulsionar a efetividade da Justiça brasileira.