Question

3- Sobre o texto da constituição de 1824, leia atentamente e responda as questões:

Capítulo V
Da Regência na menoridade ou impedimento do Imperador
Art. 121. O imperador é menor até a idade de dezoito anos completos.
Art. 122. Durante a sua menoridade, o império será governado por uma Regência, a qual pertencerá ao Parente mais chegado do Imperador, segundo a ordem da Sucessão, e que seja maior de vinte e cinco anos.
Art. 123. Se o Imperador não tiver Parente algum, que reúna estas qualidades, será o Império governado por uma Regência permanente, nomeada pela Assembleia Geral, composta de três Membros, dos quaes o mais velho em idade será o Presidente.
Art.124. Em quanto esta Regência não se eleger, governará o Império uma Regência provisional, composta dos Ministros de Estado do Império, e da Justiça; e dos dous Conselheiros de Estado mais antigos em exercícios, presidida pela Imperatriz Viúva, e na sua falta, pelo mais antigo Conselheiro de Estado.

a) No caso de não haver nenhum parente que reunisse as qualidades apontadas no texto da lei, quem assumia o governo?







b) Como seria composta a Regência Permanente?

Answer 1

Resposta:

A)

"Uma Regência permanente , nomeada pela assembleia real , composta por três membros dos quais o mais velho em idade será o presidente"

B)

"Será composta dos ministros de estado do império, e dá justiça; e dos dois conselheiros de estados mais antigos em exercicio, presidida pela imperatriz viúva, e na sua falta , pelo mais antigo conselheiro de estado ."

Explicação: