Question

3.Sobre o tema “Direito e Costumes”, marque a única alternativa CORRETA:Requer resposta. Opção única.

A). No direito brasileiro, o costume é fonte subsidiária e supletiva do Direito, destinado a suprir lacunas legislativas, como deixa evidente o art. 4º da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB – Decreto-Lei nº 4.657 de 1942), ao prever que, quando a lei for omissa, o juiz decidirá o caso de acordo com a analogia, os costumes e os princípios gerais de Direito.

B). A doutrina aponta que o costume não pode ser considerado como uma fonte do Direito ao longo da história, pois o Direito escrito sempre se fez presente em todas as sociedades ao longo do tempo.

C). É importante destacar que o costume é uma fonte formal e escrita do Direito. Formal, por ser emanada de um órgão estatal. Escrita, por estar consubstanciada em documentos escritos de observância obrigatória.

D). Anote-se a admissibilidade do costume contra legem no ordenamento jurídico brasileiro, ou seja, do costume jurídico contrário à ordem jurídica. Por se tratar de fonte não formal do Direito, o costume tem prevalência sobre a ordem jurídica escrita.

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Answer 1

Resposta:

A

Explicação: