3. Sobre essas leis que garantiram e ampliaram os direitos civis, escreva duas delas.
Soluções para a tarefa
Resposta:
DIREITOS SÓCIAS : direitos coletivos que devem ser ofertados pelo Estado por meio de instituições e políticas públicas. O Artigo 6º da Constituição define que “são direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados”.
DIREITOS POLÍTICOS : aqueles que permitem e definem o funcionamento da democracia no Brasil. Especificados no Artigo 14 da Constituição, os direitos políticos definem que “a soberania será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante: (I) plebiscito; (II) referendo; (III) iniciativa popular”.
Explicação:
Espero ter ajudado !!