Question

3) Sobre a prisão preventiva, assinale a alternativa correta: Alternativas: a) Em qualquer fase da investigação policial ou do processo penal, caberá a prisão preventiva decretada pelo juiz, de ofício, se no curso da ação penal, ou a requerimento do Ministério Público, do querelante ou do assistente, ou por representação da autoridade policial; b) A prisão preventiva não poderá ser decretada em caso de descumprimento de qualquer das obrigações impostas por força de outras medidas cautelares; c) A prisão preventiva poderá ser decretada como garantia da ordem pública, da ordem econômica, por conveniência da instrução criminal, mas não para assegurar a aplicação da lei penal; d) A prisão preventiva não será determinada quando não for cabível a sua substituição por outra medida cautelar; e) Não cabe prisão preventiva na fase investigativa.

Answer 1

Resposta:

A

Explicação:

De acordo com o art. 311 do Código de Processo Penal, caberá prisão preventiva em qualquer fase da investigação policial ou do processo penal, decretada pelo juiz, de oficio, se no curso da ação penal, ou a requerimento do MP, do querelante ou do assistente, ou por representação da autoridade policial.