3. Sobre a Lei do Ventre Livre (1871), qual era o seu objetivo e qual foi o seu resultado na prática?
4. O que foi a Lei do Sexagenário (1885) e qual foi o seu resultado prático?
5. Em qual contexto a Lei Áurea (13 de maio de 1888) foi promulgada e quais foram as consequências da falta de
um projeto que incluísse os ex-escravos na sociedade?
Soluções para a tarefa
Resposta:
3: A Lei do Ventre livre foi uma lei abolicionista, que pregava a liberdade para os filhos de escravas que nasceram a partir da data em que a lei foi vigorada. Porém quem estaria disposta a abrigar um filho de escravo então existiam apenas dois caminhos a seguir: ficavam na responsabilidade dos senhorios até 21 anos ou eram entregues ao governo. A primeira opção era a mais comum, já que as crianças e futuramente jovens viravam apenas mão de obra barata, o que era beneficiário para os senhorios.
4: Lei dos Sexagenários, determinou a libertação dos escravos com mais de 60 anos. Usualmente, a ideia de igualdade esbarrava na questão da propriedade, e a libertação dos escravos era vista como possível fonte de desordem social.
5: Com essa lei, os libertos agora estavam livres para buscarem uma vida melhor. A vida dos escravos pós-abolição não foi fácil, principalmente pelo fato de que o preconceito na sociedade era evidente e porque não houve medidas para integrá-los economicamente na sociedade. Assim, muitos escravos acabaram abandonando as fazendas nas quais foram escravizados e mudaram-se para outras ou então foram para cidades. Com isso, os grupos de ex-escravos que migravam começaram a sofrer com a repressão e foram sendo taxados de vadiagem e vagabundagem. Essa medida focava, sobretudo, os libertos que eram mais insubordinados e que costumavam não aceitar as condições impostas pelos grandes proprietários.
Explicação: