Question

3. Sobre a doutrina da stare decisis, podemos dizer que:
A. Trata-se de uma concepção que busca evitar a renovação do Direito.
B. Constitui o ponto fulcral dos sistemas da Common Law, consagrando a necessidade de observância às normas estabelecidas em precedentes judiciais.
C. Obriga o juiz ou o tribunal, no sistema da Civil Law, a aplicar as decisões pretéritas.
D. Dispõe, no sistema da Common Law, que os juízes têm sempre a obrigação de decidir todas as questões de fato levadas ao Poder Judiciário.
E. Determina, no sistema da Common Law, que os juízes e os tribunais não devem mexer no Direito, devendo, em vez disso, apenas aplicar as legislações escritas, sem interpretá-las.

Answer 1

A respeito da aplicabilidade da doutrina Stare Decisi podemos afirmar que constitui o ponto fulcral dos sistemas da Common Law, consagrando a necessidade de observância às normas estabelecidas em precedentes judiciais, letra B)

Aplicabilidade da doutrina Stare Decisis e dos sistemas common law

É importante saber que a teoria Stare Decisis trata-se de uma construção doutrinária que está associada aos modelos judiciais que representam a tradição common law.

Além disso, a associação correta afirma que os sistemas jurídicos tendem a estruturar-se conforme o derredor sobre a eficácia vinculante dos precedentes judiciais.

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Bons estudos!