3) Sobre a Constituição de 1824, responda: a) Quando ela foi outorgada? b) Que filósofo iluminista a influenciou? c) O que era o Poder Moderador? Explique.
Soluções para a tarefa
Resposta:
a)Essa Constituição foi outorgada em 1824 e seguia os desejos expressos por Dom Pedro I. confia
Resposta:
a) A Constituição Brasileira de 1824 foi outorgada por Dom Pedro I em 25 de março de 1824. A primeira Carta Magna brasileira garantia a unidade territorial, instituía a divisão do governo em quatro poderes e estabelecia o voto censitário (voto ligado à renda do cidadão).
b) Jhon Locke, Voltarie, Denis Diderot, Jean-Jacques Rousseau, Adam Smith e Montesquieu.
c) O Poder Moderador, no contexto do Império Brasileiro – que durou de 1824 a 1889 –, era um dos poderes constituintes do Brasil, isto é, juntamente aos poderes legislativo, executivo e judiciário, era a base da legitimidade política e da soberania brasileira. Era, portanto, um quarto poder, considerado por seus ideólogos um “poder neutro”, responsável por “harmonizar” os demais e atribuído apenas ao imperador.
A Constituição de 1824, primeira Carta Magna brasileira, definiu deste modo o Poder Moderador, em seu art. 98: “O Poder Moderador é a chave de toda a organização política e é delegado privativamente ao imperador, como chefe supremo da nação e seu primeiro representante, para que incessantemente vele sobre a manutenção da independência, equilíbrio e harmonia dos demais poderes políticos.”
O imperador também era o chefe do Poder Executivo (isso pode ser lido no art. 102 da Constituição de 1824) e exercia esse poder por meio de seus ministros de Estado. Contudo, isso não queria dizer que o imperador tivesse função ativa entre os ministros, mas que sua autoridade de monarca prevalecia sobre os cargos administrativos. O imperador era encarado como o primeiro “defensor da Nação”, a primeira autoridade vigilante dos fundamentos desta. A fonte de seu poder era sagrada e inviolável, por isso, ele poderia interferir nos demais poderes, em especial no Executivo.