Question

3. Sob o ângulo dos moradores do edifício Procópio Ferreira, sobreviventes ao incêndio, analise a possibilidade de responsabilização civil dos seguintes sujeitos: União, Município e Lideranças do Movimento Social Apolítico de Moradias, identificando, em sua resposta, (a) o ato ilícito/fato antijurídico eventualmente realizado por cada um deles; (b) o nexo de causalidade entre suas condutas e o evento danoso e (c) o dano provocado aos moradores. Em sua resposta, identifique pontualmente cada um desses elementos, relacionando-os aos possíveis agentes, bem como descreva quais as modalidades de dano são potencialmente identificadas no caso presente.

Answer 1

• União: venda e leilão do imóvel sem averiguar as condições do edifício.

• Municípios: tombamento do edifício que dificultava as reformas pelo Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico. Desinteresse nas adequações, reformas e desocupação do local.

• Lideranças do Movimento Social Apolítico de Moradias: expor as pessoas à condições perigosas de habitação, ocupando o imóvel e impossibilitando reformas.