Question

3) Segundo a legislação trabalhista, todo empregado formal tem direito ao gozo de férias anuais remuneradas com um terço a mais que seu salário normal. Esse é um período de descanso anual, concedido ao empregado que trabalhar 12 meses consecutivos para o mesmo empregador. A finalidade das férias é reduzir e/ou eliminar o estresse físico e mental causado pela rotina de trabalho. Após cumprir o período aquisitivo, a empresa tem 12 meses para efetuar a concessão do direito ao trabalhador. BARROS, Alice Monteiro de. Curso de Direito do Trabalho. 11. Ed. São Paulo: LTr, 2017. Considerando as informações apresentadas, analise as afirmativas a seguir: I. O pagamento da remuneração relativa às férias deve ser feito até dois dias antes do início do gozo. II. A empresa poderá conceder o abono de férias a qualquer funcionário (ainda que contratados em regime de jornada parcial) que o solicitar com a devida antecedência. III. O empregado que tiver dez faltas justificadas durante o período aquisitivo terá direito a 24 dias de férias. IV. O trabalhador pode requerer o abono pecuniário até 15 dias antes do término do período aquisitivo. É correto o que se afirma em: Selecione uma alternativa: a) I, II e IV apenas. b) I e IV apenas. c) II e III apenas. d) III e IV apenas. e) II e IV apenas.

Answer 1

Resposta:  corrigido pelo AVA

B; I e IV  correta

Explicação:

I. O pagamento da remuneração relativa às férias deve ser feito até dois dias antes do início do gozo.

IV. O trabalhador pode requerer o abono pecuniário até 15 dias antes do término do período aquisitivo.  

Answer 2

Em relação às férias trabalhistas, podemos dizer que estão corretas as afirmativas I e IV, apenas. Por este motivo, deve ser marcada a alternativa B.

Análise das afirmações sobre as férias trabalhistas:

• I - A primeira está CORRETA, dado que o pagamento da remuneração relativa às férias necessita ser feito até no máximo 48 horas antes do seu início.

• II - A segunda está ERRADA, uma vez que a empresa não pode conceder o abono de férias a qualquer funcionário que desejar.

• III - A terceira está ERRADA, visto que o empregado que tiver dez faltas justificadas não pode ter direito a 24 dias de férias.

• IV - A quarta está CORRETA, já que é direito do colaborador pedir o abono pecuniário até 15 dias antes do término do período aquisitivo.

Veja mais sobre as férias trabalhistas:

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