Ed. Física, perguntado por emanuelleeuzebio, 7 meses atrás

3- Que situações foram permitidas
pelo AI5?

Soluções para a tarefa

Respondido por Dalleprane

Resposta:

Acerca das determinações do Ato Institucional n.5, pode-se citar as seguintes: Revogou a Constituição de 1967, permitiu ao presidente decretar o recesso do legislativo nas três esferas. Além disso, determinou a cassação de parlamentares e suspensões dos seus direitos políticos por dez anos, decretou estado de sítio, suspendeu o Habeas Corpus e o poder judiciário e possibilitou o presidente demitir e aposentar funcionários.

Explicação:

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