Question

3. Quanto ao estudo sobre Crimes contra a Administração Pública,
julgue os itens a seguir, justificando suas respectivas respostas (4,0
pontos):
.
a. Íris, funcionária pública estadual, no exercício de suas funções, ao
reunir-se com o presidente de uma empresa candidata à licitação,
recebeu uma proposta do dirigente no valor de R$ 50.000,00 para que
o procedimento licitatório fosse fechado com a sua instituição. Ao
visualizar o valor, Íris, convicta de que não haveria consequências
futuras, não pensou duas vezes e firmou o acordo.
Diante do caso hipotético apresentado, é possível afirmar que Íris
cometeu o crime de corrupção passiva. CERTO
ou ERRADO? (1,0)

Answer 1

O item está CERTO. Íris cometeu o crime de corrupção passiva, elencado no art. 317 do Código Penal, que assim dispõe, nestes termos:

• Art. 317 - Solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem:

• Pena – reclusão, de 2 (dois) a 12 (doze) anos, e multa.

Note que Íris recebeu para si a vantagem indevida proposta pelo dirigente, o que se adequa perfeitamente ao tipo penal do art. 317.

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Bons estudos!